CONTRATO ADMINISTRATIVO No 047/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 1.392/2024

PREGÃO ELETRÔNICO No 022/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL E A

EMPRESA E R. CORREIA DA SILVA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no

CNPJ sob o no 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, no 222, Bairro Miritizal,

Cruzeiro do Sul – AC, neste ato representada pelo Senhor JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal,

doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa R. CORREIA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ no

46.980.152/0001-07, com sede na Rua Alfredo Teles, no 1297, Centro, Cruzeiro do Sul – AC, CEP 69.980-

000, neste ato representada por RALEIGUE CORREIA DA SILVA, inscrito no CPF no 640.342.402-53,

doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo,

decorrente da Ata de Registro de Preços no 001/2025, Pregão Eletrônico no 022/2024, com fundamento

na Lei Federal no 14.133/2021 e Decreto Municipal no 1.102/2023, mediante as cláusulas e condições

seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O presente Contrato tem por objeto o Fornecimento de Refeições Prontas em Embalagem Térmica

(Marmitex), conforme especificações descritas no item I do Termo de Referência, Anexo I do Edital de

Licitação Pregão Eletrônico SRP no 022/2024.