CONTRATO ADMINISTRATIVO No 042/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 3001/2025

ADESÃO - ATA No 001/2025 - PE No 001/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC E A

EMPRESA PAS PROJETOS E ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita

no CNPJ sob o no 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, s/n, Miritizal – Centro

Administrativo, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, representada neste ato pelo Senhor JOSÉ DE SOUZA

LIMA, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul, inscrito no CPF no 308.778.812-00, doravante denominada

CONTRATANTE, e a empresa PAS PROJETOS E ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no

08.593.703/0003-44, com endereço na Avenida Yojiro Takaoka, no 4.384, Alphaville, Santana de

Parnaíba/SP, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo

Administrativo no 3001/2025, e em observância às disposições da Lei Federal no 14.133/2021, Decreto

Municipal no 1.102/2023 e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de

Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços no 001/2025, oriunda do Pregão Eletrônico

SRP no 001/2025, promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde – CIMSA, mediante as

cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O presente contrato tem por objeto a “Contratação, sob demanda, de empresa especializada na

elaboração das peças técnicas e gráficas necessárias e indispensáveis à execução de obras públicas,

conforme especificações técnicas, condições, unidades, quantidades e exigências estabelecidas no

Projeto Básico”, com fins de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC,

decorrente da adesão à ata de registro de preços no 001/2025, oriunda do pregão eletrônico SRP no

001/2025, realizado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde – CIMSA.