CONTRATO Nº 074/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO № 464/2026 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

CONTRATO QUE ENTRE SI FIRMAM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CIDADANIA E A EMPRESA JF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, NA FORMA ABAIΧΟ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul/AC, CEP 69.980-000, neste ato representado pela Senhora MILCA OLIVEIRA DOS SANTOS, nomeada Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme Decreto nº 006/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa JF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.447.257/0001-39, com sede na Rua Tavares de Lyra, nº 175, Bairro João Alves, CEP 69.980-000, Cruzeiro do Sul/AC, doravante representada por sua proprietária, a Senhora JULIANE FRANÇA KAMILY, inscrita no CPF nº 000.273.032-41, doravante denominada simplesmente CONTRATADA;  Têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente Contrato de Prestação de Serviços, celebrado com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, decorrente da Dispensa de Licitação nº 001/2026, o qual se rege pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas, e integra este instrumento para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de engenharia destinados à reforma do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cruzeiro do Sul/Ac, conforme especificações técnicas constantes no Projeto Básico, no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 464/2026.