CONTRATO No 048/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2.424/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 032/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO O

FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, QUE

ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA A. O. SANTOS

LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL (AC), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por

intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, inscrita no CNPJ/MF sob o no

06.081.381/0001-67, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, no 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul

- AC, representada neste ato pela Sra. RAIMUNDA GUIMARAES LEBRE, Secretária Municipal de Educação,

Esporte e Lazer , brasileira, CPF no 216.630.682-91, residente e domiciliada na Estrada do Aeroporto, no

2467 – Nossa Senhora das Graças em Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominada CONTRATANTE, e a

empresa A. O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 15.735.524/0002-89, com sede na Rua Manoel

Monteiro, no 394, Bairro Velho, Cruzeiro do Sul – AC, CEP 69.980-000, telefone (68) 99914-8467 / (68)

99908-6464, e-mail pliniusmi@gmail.com, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada

pelo Sr. ARISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, portador do RG no 438586 SSP/AC e CPF no 824.240.472-00,

tendo em vista o que consta no Processo no 2.424/2025 e em observância às disposições da Lei Federal

no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de

Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP no 032/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir

enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O objeto do presente instrumento é o Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP de forma

centralizada para atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC, nas

condições estabelecidas no Termo de Referência.