CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO que faz o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, como OUTORGANTE CEDENTE, e o INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE – IDAF/AC, como OUTORGADO CESSIONÁRIO, de área correspondente ao Lote nº 01, situado no Quarteirão n° 005-AV, Bairro Aeroporto Velho, Frente com AV 25 de Agosto, Município de Cruzeiro do Sul/AC, matriculado sob o nº 661, no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul.

Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), de forma presencial, as partes entre si justas e contratadas, de um lado como OUTORGANTE CEDENTE o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL... representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José de Souza Lima... e de outro lado, como OUTORGADO CESSIONÁRIO o INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE – IDAF/AC... representado pelo Senhor JOSÉ FRANCISCO THUM...

CLÁUSULA PRIMEIRA: Que o Município de Cruzeiro do Sul é senhor legítimo proprietário do imóvel correspondente ao Lote nº 01... matriculado sob o nº 661... cuja área total do imóvel é de 2.725,222 m²...

CLÁUSULA SEGUNDA: Constitui objeto do presente contrato a CESSÃO DE USO GRATUITO de uma área de propriedade do Município de Cruzeiro do Sul ao IDAF, destinada exclusivamente à construção, instalação e funcionamento da Unidade do IDAF no Município de Cruzeiro do Sul, para o desempenho de suas atividades institucionais de defesa agropecuária e florestal.

CLÁUSULA QUINTA: ... feita a Cessão de Uso Gratuito... pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por igual período...

JOSÉ DE SOUZA LIMA - Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul
JOSÉ FRANCISCO THUM - Presidente do IDAF/AC