A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, inscrita no CNPJ sob o no

04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, no 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do

Sul/AC, neste ato representada pelo Senhor JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, CPF no 308.778.812-

00, doravante denominada CONTRATANTE; e a empresa ALEXANDRE C. SANTOS LTDA – VIVEIRO CARVALHO

COFFEE, inscrita no CNPJ sob o no 41.966.893/0002-92, estabelecida no Ramal da Mariana, no 12512, Zona

Rural, Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada por seu sócio ALEXANDRE CARVALHO SANTOS, CPF no

036.733.582-43, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO,

que entre si fazem, em conformidade com o Edital de Chamamento Público – Inexigibilidade no 009/2024 e

com a Lei Federal no 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente CONTRATO tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE

MUDAS CLONAIS DE CAFÉ CONILON, destinadas ao apoio à implantação e ao fortalecimento da cultura do

café em propriedades agro familiares do Município de Cruzeiro do Sul/AC, com capacidade produtiva e

interesse em cultivar o café, empreender ou comercializar o grão ou produto beneficiado, conforme

especificações constantes no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público – Inexigibilidade no

009/2024.....