ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026

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PROCESSO ADM Nº 1.499/2026

EDITAL

LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL ENDEREÇO: RUA MADRE ADELGUNDES BECKER 222 MIRITIZAL INFORMAÇÕES NO E-MAIL: CPMLCZS@GMAIL.COM

O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ESTADO DO ACRE, por meio da Comissão designada para a Chamada Pública, instituída por Decreto Nº 37/2026, 30 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.196, de 30 de janeiro de 2026, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMADA PÚBLICA para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares das regionais da Zona Rural dos Rios Juruá Mirim e Valparaíso, de acordo com as características e condições estabelecidas neste edital e seus anexos, constante no Processo Administrativo Nº 1.499/2026.

Os interessados: (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais), deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/10/2026 no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, s/no - Miritizal. 

A presente chamada pública será regida pela Lei nº 11.947/2009 e pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021 e as demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como com os termos deste Edital e seus Anexos, que deles fazem parte integrante.

OBJETO: O objeto da presente é Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, destinados atender as regionais da Zona Rural dos Rios Juruá Mirim e Valparaíso, em função da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, de acordo com as características e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, DISPONIBILIDADE DO EDITAL E DATA, LOCAL E HORA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Poderão participar Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas, Grupos Informais de Agricultores Familiares e Fornecedor Individual que atendam às condições deste Edital e seus Anexos, apresentando os documentos nele exigidos.