ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ nº 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, neste ato representada pelo Sr. ENOQUE ARAUJO MOREIRA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 433.968.012-53, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo de Contrato, oriundo do Pregão Presencial nº 034/2021.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade aditivar o contrato nº 244/2021, mediante sua renovação e prorrogação por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de serviço de Instalação de Links de Comunicação de Dados.

DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 22 de julho de 2026.

PREÇO: O valor global do presente termo é de R$ 147.225,00 (cento e quarenta e sete mil duzentos e vinte e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS / Custeio

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / 1.500.41.1002 / 1.600.42.0000

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 8.666/93.

Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE e ENOQUE ARAUJO MOREIRA, Representante legal pela CONTRATADA.