ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº674/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022.

PARTES: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e Orlândio Freitas do Nascimento.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 674/2022, referente à locação de imóvel destinado a depósito, para atender às demandas das Coordenações de Ensino Pedagógico e Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

VALOR: Mantido o valor mensal de R$ 6.510,70 (seis mil, quinhentos e dez reais e setenta centavos), totalizando o valor global estimado de R$ 78.128,40 (setenta e oito mil, cento e vinte e oito reais e quarenta centavos) para o período de 12 (doze) meses, sem reajuste neste Termo Aditivo.

VIGÊNCIA E PRODUÇÃO DOS EFEITOS: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, com efeitos de 19 de maio de 2026 a 19 de maio de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 11.000 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; Unidade 11.002; Projeto/Atividade 2.029; Elemento de Despesa 3.3.90.36.00.00.00.00; Fonte 1.500.31.1001.000000.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993.

DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026.

SIGNATÁRIOS: Raimunda Guimarães Lebre, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, pela Contratante, e Orlândio Freitas do Nascimento, Contratado.