ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 435/2025 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA LOCARAUTO VEÍCULOS LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa LOCARAUTO VEÍCULOS LTDA CNPJ nº 37.467.216/0001-71, neste ato representada pelo Sr. JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 484.492.882-15.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na Prestação do Serviço de Locação de Veículos e Máquinas Pesadas.

DA ALTERAÇÃO: O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 435/2025, conforme – Processo Administrativo/SEMSA nº 054/2026, referente a Cláusula Quarta – CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ: Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 1.600.42.0000 – RECURSOS DO SUS/FNS-UNIÃO-MANUTENÇÃO JURÍDICA; Proj. Ativ.: 2.070 – MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS/CUSTEIO; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 1.500.41.1002 –RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – FMS/ASPS (15%); Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO – MANUTENÇÃO JURÍDICA; 1.600.42.0000 –RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO-MANUTENÇÃO

LEIA-SE: Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 1.600.42.3110 – RECURSOS DO SUS/FNS-UNIÃO-MANUTENÇÃO JURÍDICA; Proj. Ativ.: 2.070 – MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS/CUSTEIO; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 1.500.41.1002 –RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – FMS/ASPS (15%); Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO – MANUTENÇÃO JURÍDICA; 1.600.42.0000 –RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO-MANUTENÇÃO

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 435/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 11 de agosto de 2026

LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino Representante legal pela CONTRATANTE.