ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 240/2025 

CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº – Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 38.949.469/0001-44, neste ato representada neste ato pela Sra. ANTONIA SILVA FERREIRA, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 656.340.042-68.
DO OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na Aquisição de Reagentes laboratoriais com fornecimento de equipamentos em comodato, pelo prazo de validade de 12 (doze) meses, para o Centro de Diagnóstico Edson Mesquita Magalhães, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
DA ALTERAÇÃO
O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato nº 240/2025, conforme – Processo Administrativo/SEMSA nº 1.511/2024. A alteração decorre de ajustes internos na estrutura administrativa da empresa, que resultaram na designação de novo responsável legal para conduzir assuntos relacionados ao contrato em vigor, incluindo assinaturas, recebimento de notificações, acompanhamento de obrigações e demais atos necessários à fiel execução contratual.
Ressalta-se que a alteração não implica prejuízo à continuidade dos serviços prestados, tampouco modifica as condições inicialmente pactuadas, mantendo-se íntegros os compromissos assumidos.
ONDE SE LÊ:
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 11.370.229/0001-34, com sede na Avenida Copacabana, Floresta-CEP 69.980-000, na cidade de Cruzeiro do Sul, neste ato representada pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 658.509.042-04 doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.949.469/0001-44, com endereço na AV. 17 de Novembro, nº 1050, Bairro do Alumínio, Cruzeiro do Sul/AC, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada pelo Sr. LINDEMBERG PEREIRA CHAVES, RG Nº 0321021SSP/AC, CPF Nº 618.836.542-20, apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 1.511/2024 e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
LEIA-SE:
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob n° 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Rui Barbosa n° 67 – Centro, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada neste ato pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.949.469/0001-44, com endereço na AV. 17 de Novembro, nº 1050, Bairro do Alumínio, Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pela Sra. ANTONIA DA SILVA FERREIRA, RG Nº 347880 SSP/AC, CPF Nº 656.340.042-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, acordam em celebrar o presente termo aditivo, tendo em vista o que consta no Processo nº 1.511/2024 e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Termo de Contrato n° 240/2025, permanecendo válidas e inalteradas.
DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Cruzeiro do Sul – AC, 28 de maio de 2026

LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE.