EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 063/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O Sr. OSMAR FERREIRA DA SILVA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta - Cruzeiro do Sul - Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado o Sr. OSMAR FERREIRA DA SILVA portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 005.801.472-15, simplesmente denominado CONTRATADO, celebram o presente Contrato, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem como objetivo a Renovação e Prorrogação do contrato nº 063/2023, cujo objeto consiste na Locação de imóvel situado na Rua Djalma Dutra nº 289 - Térreo - Centro, no Município de Cruzeiro do Sul/Acre, lotes 13 e 14, Título Definitivo nrs. 582 e 583, setor n° 02-A, quarteirão nº 037, para abrigar as instalações da Central de Assistência Farmacêutica (CAF) e o Serviço de Atendimento Municipal ao Autista (AMA), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

DO PRAZO: O prazo de vigência do Terceiro Termo Aditivo de Renovação e Prorrogação seguirá o mesmo prazo estabelecido no Contrato original, encerrando-se simultaneamente com este.

Assinatura: 22 de janeiro de 2026.

PREÇO: Valor total, correspondente a R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais), conforme proposta apresentada pelo CONTRATADO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde;
Proj. Atividade.: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física/ 1.500.41.1002.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 8.666/1993.

Assinam: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE e OSMAR FERREIRA DA SILVA, Representante legal pela CONTRATADA.