2º Termo de Apostilamento - Contrato nº095/2025 - Concorrência N°016/2024
Inclusão de cláusula de livre acesso aos documentos, registros contábeis, informações e, quando aplicável, aos locais relacionados à execução do Contrato nº 095/2025 e do Convênio nº 944289/2023/MAPA.
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28 de setembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 095/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.507/2024
CONCORRÊNCIA Nº 016/2024
CONVÊNIO Nº 944289/2023/MAPA
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC.
CONTRATADA: C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 05.989.042/0001-10.
OBJETO: Inclusão de cláusula de livre acesso aos documentos, registros contábeis, informações e, quando aplicável, aos locais relacionados à execução do Contrato nº 095/2025 e do Convênio nº 944289/2023/MAPA.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 49 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e subitem 16.4 do Contrato nº 095/2025.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.
DATA: Cruzeiro do Sul/AC, 25 de setembro de 2026.
JOSÉ DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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