ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL 

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 702/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.711/2024

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE N° 008/2024

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA JOÃO FERREIRA NETO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, Bairro Miritizal, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pela Sra. MILCA OLIVEIRA DOS SANTOS, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, nomeada pelo Decreto nº 006/2025, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa JOÃO FERREIRA NETO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.571/0001-05 e Inscrição Estadual nº 01.013.258/001-08, com sede na Travessa Manoel Monteiro, nº 121, Bairro Aeroporto Velho, no município de Cruzeiro do Sul/AC, CEP: 69.980-000, telefone: (68) 99973-0067, neste ato representada pelo Sr. JOÃO FERREIRA NETO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 2848815 SSP/RJ e CPF nº 246.473.577-91, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 677, Bairro Colégio, no município de Cruzeiro do Sul/AC, CEP: 69.980-000, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 702/2024, oriundo da Inexigibilidade nº 008/2024, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas disposições contratuais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 702/2024, cujo objeto é a Contratação de Serviço Comum Continuado de Prestação de Serviços Funerários por Empresa Especializada, conforme especificações abaixo: