PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – 

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 596/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.378/2025. 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025. 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul. CONTRATADA: Inviacre Segurança Ltda.

OBJETO: Indicação e inclusão das dotações orçamentárias do exercício de 2026 correspondentes às Secretarias Municipais que poderão utilizar o Contrato nº 596/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de segurança desarmada destinados aos eventos oficiais do Município.

06 – Secretaria Municipal da Casa Civil. Unidade: 001 – Secretaria Municipal da Casa Civil. Projeto/Atividade: 2.005 – Gestão da Secretaria da Casa Civil. Funcional: 04.122.0002. Fonte: 1.501.00.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

07 – Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças. Unidade: 001 – Departamento de Gestão Administrativa e Planejamento. Projeto/ Atividade: 2.007 – Gestão do Departamento Administrativo e de Planejamento. Funcional: 04.122.0002. Fonte: 1.501.00.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

08 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento. Unidade: 001 – Departamento de Agricultura, Pesca e Abastecimento. Projeto/Atividade: 2.016 – Gestão do Departamento de Agricultura, Pesca e Abastecimento. Funcional: 04.122.0004. Fonte: 1.501.00.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

09 – Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Unidade: 001 – Departamento de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos. Projeto/ Atividade: 2.018 – Gestão do Departamento Ambiental e dos Recursos Hídricos. Funcional: 04.122.0005. Fonte: 1.501.00.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

10 – Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação. Unidade: 001 – Departamento de Obras Públicas. Projeto/Atividade: 2.075 – Gestão do Departamento de Obras Públicas. Funcional: 04.122.0023. Fonte: 1.501.00.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

11 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Unidade: 003 – Departamento de Gestão do Esporte e Lazer. Projeto/Atividade: 2.037 – Promoção e Apoio a Eventos Esportivos e de Lazer. Funcional: 27.812.0014. Fonte: 1.501.00.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

12 – Secretaria Municipal de Cultura. Unidade: 001 – Departamento de Gestão e Incentivo à Cultura. Projeto/Atividade: 2.034 – Apoio aos Eventos Religiosos, Culturais e Artísticos. Funcional: 13.392.0013. Fonte: 1.501.00.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

13 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Unidade: 001 – Departamento Administrativo de Assistência Social e Cidadania. Projeto/ Atividade: 2.046 – Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social. Funcional: 04.122.0002. Fonte: 1.501.00.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

15 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Unidade: 001 – Departamento de Fomento à Economia. Projeto/Atividade: 2.079 – Gestão Administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Funcional: 04.122.0019. Fonte: 1.501.00.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

16 – Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana. Unidade: 001 – Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana. Projeto/Atividade: 2.077 – Operação, Fiscalização e Monitoramento do Trânsito. Funcional: 04.122.0024. Fonte: 1.501.00.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

17 – Secretaria Municipal de Saúde. Unidade: 001 – Divisão de Apoio Administrativo da Secretaria de Saúde. Projeto/Atividade: 2.067 – Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde. Funcional: 04.122.0002. Fonte: 1.501.00.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

ASSINA: José de Souza Lima, Prefeito Municipal.