EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 439/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA PEDRO DE SOUZA LIMA.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa PEDRO DE SOUZA LIMA, neste ato representada pelo Sr. PEDRO DE SOUZA LIMA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 339.343.712-72, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, oriundo do processo de Pregão 023/2023.
DO OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade aditivar o Contrato nº 439/2024, mediante sua renovação e prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica para locação de veículos leves e de grande porte (caminhonete, carro de passeio, caminhonete/picape, ônibus, vans e caminhão de carga seca) destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC.
DO PRAZO: O prazo de vigência do presente termo aditivo será de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua assinatura.
Assinatura: 10 de junho de 2026
PREÇO: Valor global de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ.: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços De Terceiro – Pessoa Jurídica
1.600.42.0000- Recursos do SUS/FNS/UNIÃO-Manutenção Jurídica
Proj. Ativ.: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/ Custeio
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.41.1002- Recursos não Vinculados de Impostos-FMS/ASPS (15%)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços De Terceiro – Pessoa Jurídica
1.600.42.0000 – Recursos do SUS/FNS/UNIÃO-Manutenção Jurídica
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE e PEDRO DE SOUZA LIMA, Representante legal pela CONTRATADA.