ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA R. P. CRUZ – ME.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa R. P. CRUZ – ME, neste ato representada pelo Sra. ROSINEI PEQUENO DA CRUZ, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 508.917.402-44, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 031/2025.

DO OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescer o quantitativo em 25% (vinte e cinco por cento), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em confecção e prestação de serviços de malharia em geral, para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC.

DO PRAZO: O prazo de vigência do presente termo aditivo, permanecerá a mesma data do contrato.
Assinatura: 18 de setembro de 2026

PREÇO: Valor total, correspondente a R$ 128.099,98 (cento e vinte e oito mil, noventa e nove reais e noventa e oito centavos), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ.: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1.600.42.3110 - Emendas Parlamentares Individuais – Recursos do SUS/FNS- União
Proj. Ativ. 2.070 - Manutenção Ao Piso De Atenção Primária em Saúde - APS / Custeio
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
Fonte de Recurso 1.500.41.1002 - Recursos do SUS/FNS/UNIÃO – Manutenção
Fonte de Recurso: 1.600.42.0000 - Recursos do SUS/FNS/UNIÃO – Manutenção

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE e ROSINEI PEQUENO DA CRUZ, Representante legal pela CONTRATADA.