ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 593/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA J. L. INFORMATICA LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa J. L. INFORMATICA LTDA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RAILSON ALMEIDA DE ARAÚJO, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 025.085.792-89, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo de Contrato , oriundo do PREGÃO PRESENCIAL POR SRP Nº 001/2025.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade aditivar o contrato nº 593/2025, mediante sua renovação e prorrogação, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ANTENA ‘’STARLINK’’, contemplando o fornecimento de link de comunicação de dados, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC.

DO PRAZO: O prazo de vigência do presente termo aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Assinatura: 20 de agosto de 2026

PREÇO: O valor global do presente primeiro termo aditivo é de R$ 143.640,00 (Cento e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.070 - Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde – APS / Custeio
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1.500.41.1002

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE e FRANCISCO RAILSON ALMEIDA DE ARAÚJO, Representante legal pela CONTRATADA.