1° Termo Aditivo - Contrato Nº582/2024 - PE Nº016/2024
Inclusão de cláusula de livre acesso aos documentos e registros contábeis da contratada no Contrato Administrativo nº 582/2024.
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5 de agosto de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 582/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.426/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024. CONVÊNIO Nº 958153/2024 – MINISTÉRIO DA DEFESA.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02. CONTRATADA: E. C. Silva Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 46.280.265/0001-91.
OBJETO: Inclusão, no Contrato Administrativo nº 582/2024, de cláusula de livre acesso aos documentos e registros contábeis da contratada relacionados à execução do objeto contratado e do Convênio nº 958153/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 43 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e Parecer nº 3794/COAF/CGAF/DPCN/SG-MD.
DATA DE ASSINATURA: 29 de julho de 2026.
ASSINAM: José de Souza Lima, pela contratante, e Emerson Castro da Silva, representante legal da contratada.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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