ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 261/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA F.R. DE SOUZA LTDA.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa F.R. DE SOUZA LTDA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RICARDO DE SOUZA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 040.622.562-15, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, oriundo do Edital de Chamamento público para Credenciamento – Inexigibilidade N° 007/2025.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem como objetivo a Renovação e Prorrogação do contrato nº 261/2025, cujo objeto consiste na Prestação do Serviço de Locação de Veículos e Máquinas Pesadas.
DO PRAZO: O prazo de vigência do Primeiro Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 08 de junho de 2026.
PREÇO: Valor total correspondente a R$ 244.440,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA/ 1.600.42.0000
Proj. Ativ.: 2.070 – MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS/CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA/ 1.500.41.1002
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO-MANUTENÇÃO JURÍDICA/ 1.600.42.0000
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.
Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE e FRANCISCO RICARDO DE SOUZA, Representante legal pela CONTRATADA.