ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 650/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA VILSON DA SILVA OLIVEIRA LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa VILSON DA SILVA OLIVEIRA LTDA, neste ato representada pela Sra. VALDERLÂNIA SILVA OLIVEIRA, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 051.864.702-10, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, oriundo do PROCESSO DE ADESÃO N° 06/2025.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem como objetivo o aditivo de quantitativo de 25% do contrato nº 650/2025, cujo objeto consiste na Aquisição de Água Mineral em Garrafão de 20 Litros, para atender as Unidades de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

DO PRAZO: O prazo de vigência do Primeiro Termo Aditivo de Quantitativo seguirá o mesmo prazo estabelecido no Contrato original, encerrando-se simultaneamente com este.

Assinatura: 28 de abril de 2026.

PREÇO: Valor total, correspondente a R$ 3.690,00 (Três mil, seiscentos e noventa reais), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO/ 1.600.42.3110
Proj. Ativ.: 2.070 – MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE -APS/CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO/ 1.500.41.1002
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO/ 1.600.42.0000

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino Representante legal pela CONTRATANTE e VALDERLÂNIA SILVA OLIVEIRA, Representante legal pela CONTRATADA.