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Portal da Transparência

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Legislação

Decreto

Decreto N° 813/2023 - Nomear ALDENI LIMA DE MENEZES

📅Publicado em 

30 de junho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 352/2021 - Nomear PAULO CÉSAR ARAÚJO

📅Publicado em 

12 de agosto de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°058/2021 - Conceder LICENÇA PRÊMIO à JOCILENE DE SOUZA COSTA

📅Publicado em 

16 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 937/2023 - Fica concedido a MARIA JODERLENE DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

5 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°745/2023 - Exonerar LUIZ MARQUES NOGUEIRA

📅Publicado em 

2 de junho de 2023

Licitações

Tomada de Preços

TP N°011/2023 - Construção de Passarela em Concreto

📅Publicado em 

Legislação

Lei Municipal

Lei N°849/2020 - Aniversário da Vila Liberdade - Dia 17 de Fevereiro

📅Publicado em 

Legislação

Decreto

Decreto Nº687/2025 - Nomear VANESSA CARNEIRO DE MOURA

📅Publicado em 

22 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº213/2025- Pagamento de diárias ROSINEIRE ALVES DA SILVA

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

Legislação

Resolução

Resolução N°003/2021 - Autorizar a Escola ANTONIO FERREIRA GOMES

📅Publicado em 

19 de maio de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°179/2021 - Nomear MANOEL ALBANO DE SOUZA

📅Publicado em 

3 de maio de 2021

Legislação

Portaria

Portaria 100/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°030 2025

📅Publicado em 

10 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº191/2025 - Nomear MEIRIANE ARAÚJO GASPAR DA COSTA

📅Publicado em 

27 de agosto de 2025

Legislação

IPTU

Decreto N° 1.084/2023 - REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA “IPTU PREMIADO” 2023

📅Publicado em 

23 de novembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°034/2025 -Nomear VALÉRIA MESSIAS DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

1394-79-41T00:00:00-05:00

Legislação

Portaria

Portaria Nº 053/2025 -FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 431 2022

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico 036/2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº222, 221,220, 219,218,217 2025

📅Publicado em 

5 de junho de 2025

Licitações;Cotações

Cotação

Cotação de Preço - Aquisição de equipamentos diversos (SEMCMS)

📅Publicado em 

Legislação

ECOPS

Portaria Nº013/2025 - Nomear TAIDISON LIMA DA SILVA

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 055/2023 - PAGAMENTO DE 02 DIÁRIAS A SUIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

📅Publicado em 

11 de outubro de 2022

  • 393
    Página 9

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