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Prefeito Zequinha Lima
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Legislação
Portaria
Republicado por Incorreção - Portaria N°017/2026 - Designa Gestor e Fiscal para acompanhamento e fiscalização do Chamamento Público Nº 009/2026
📅Publicado em
8 de outubro de 2026
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - PE N°024/2026 - DOEAC nº14369
Portaria nº371/2026 - Instituição da Comissão de Credenciamento
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo - Contrato Nº 067/2026 - PE N°037/2025
7 de outubro de 2026
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº422/2026 - MARBRIL CONSTRUTORA LTDA - CE nº015/2026
Extrato de Termo Aditivo
1º Termo Aditivo - Contrato nº278/2025 - Inexigibilidade nº007/2025 - DOEAC nº14368
Extrato do Contrato nº423/2026 - EVASTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA - Adesão/Carona N°/2026
1º Termo Aditivo - Contrato Nº 278/2025 - Credenciamento/Inexigibilidade Nº 007/2025
6 de outubro de 2026
Contrato
Contrato Nº 422/2026 - MARBRIL CONSTRUTORA LTDA - CE Nº 015/2026
Contrato Nº 432/2026 - Evastur Agência de Viagens LTDA - Adesão Carona Nº /2026
Pregão Eletrônico
Termo de Homologação - PE N°025/2026
Portaria nº361/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº403/2026 - PE N°011/2025
5 de outubro de 2026
Portaria nº368/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº410/2026 - PE N°011/2025
Portaria nº364/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº406/2026 - PE N°011/2025
Portaria nº366/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº408/2026 - PE N°011/2025
Aviso de Retomada de Licitação - CP Nº002/2025 e Chamamento Público nº002/2025-CPML - DOEAC nº14366
Portaria nº362/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº404/2026 - PE N°011/2025
Portaria nº367/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº409/2026 - PE N°011/2025
Portaria nº363/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº405/2026 - PE N°011/2025
Portaria nº369/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº411/2026 - PE N°011/2025