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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Portaria
Portaria N°004/2021 - Movimentação da Conta Bancaria - Desenvolvimento Social
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - Serviços de limpeza urbana
📅Publicado em
Legislação
Regulamento
Regulamento da 7ª Conferência Municipal de Saúde
📅Publicado em
Legislação
REFIS
Lei N°873/2021 - REFIS
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°352/2003 - Proibição de Bebidas Alcoólicas na praça Vereador Luiz Maciel
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 05/2020 - Aquisição de Ônibus Rodoviário
📅Publicado em
Carta de Serviços
PODA DE ÁRVORES
Poda de Árvores em Espaços Públicos Municipais
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°006/1989 - Serviços Regulares de Ônibus e Rodoviários
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°018/2021 Nomeação do Coordenador de Gabinete
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Aquisição de Artigos Esportivos ou Lúdicos
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°002/2017 - Nomeação do Secretário de Administração
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - Combustível, de forma parcelada
📅Publicado em
Legislação
Covid-19
Lei N°863/2020 Abono Salarial Servidores e Funcionário da Saúde
📅Publicado em
Legislação
Controle Interno
Controle e Auditoria Interna 2021
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - Serviços de compra de passagens aéreas
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°101/2021 - Nomear MARIA ELIENE DA SILVA ALENCAR
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 005/2024 - Emergencial/Kits de Limpeza de Residência
📅Publicado em
Legislação
Portaria
Portaria N°032/2021 - HELEN CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
Licitações
Tomada de Preços
TP 013/2018 - Construção de Quadra de Esporte - Ramal 02
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°093/2021 - Nomeação da CPL
📅Publicado em
- 557Página 544