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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Ouvidoria/E-Sic
Ouvidoria Geral - Serviços prestados no ano de 2023
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Termo de Habite-se
📅Publicado em
Legislação
Portaria
Portaria N°031/2021 - Fundo de Caixa para CMDCA
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°070/2017 - Nomeação da Gerente de Arborização e Jardinagem
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Reparcelamento de Débitos
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Materiais de consumo Gráfico
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Impugnação de Débitos
📅Publicado em
Concursos
Processo Seletivo
3ª CORRIDA DA VIRADA JOSÉ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO(COCO) 2023
📅Publicado em
Carta de Serviços
CEMITÉRIO
Regularização de Concessão de Terra em Cemitérios Públicos
📅Publicado em
Legislação
Portaria
Portaria N°024/2021 - Conceder Função Gratificada 5 - ARUZA PEREZ ALMEIDA
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°059/2017 Nomeação da Gerente do Fundo de Saúde
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Empilhadeira/ Cooperativa de Catadores de Materiais
📅Publicado em
Legislação
Código Sanitário
Lei N°293/2001 - Código Sanitário
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°006/2021 - Nomeação do Secretário de Educação
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 005/2024 Manutenção, recarga, teste hidrostático e fornecimento de extintores
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 016/2023 - Equipamentos diversos para auxiliar na estruturação
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°046/2021 - Nomear FRANCISCO AURECI MAGALHÃES NOBRE
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Aquisição de Mobiliários
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - Gás Liquefeito de Petróleo – GLP e vasilhames
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°095/2021 - Exoneração a pedido do servidor
📅Publicado em
- 557Página 541