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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Covid-19
Lei N°851/2020 - Medidas Excepcionais
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - Manutenção Preventiva e Corretiva
📅Publicado em
Licitações
Tomada de Preços
TP 004/2019 - Construção de Arquibancada com Campo de Futebol na Vila Santa Rosa
📅Publicado em
Carta de Serviços
EXAME
Exames Laboratoriais
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Refeições Prontas em Embalagem Térmica (Marmitex)
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
📅Publicado em
Legislação
Relatório Ouvidoria
Relatório Anual (Ouvidoria) 2024
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°308/2002 - Serviço de Transporte Individual de Passageiro - Moto-Táxi
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Emissão de Certidão Positiva com Efeito Negativo em Processo em Fase Recursal
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 04/2021 Aquisição de maquinário
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Aquisição de Materiais Hidrossanitário
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°033/2017 - Concessão de Função Gratificada ao Servidor Publico
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Aquisição de Material Esportivo
📅Publicado em
Carta de Serviços
ATENDIMENTO
Serviço de Regulação
📅Publicado em
Legislação
Medicamentos
Lei N°790/2018 Listagem de Medicamentos disponíveis e em falta na Rede de Saúde
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°355/2003 - Transporte Coletivo - Criação de Linhas Regulares
📅Publicado em
Licitações
Edital
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°052/2017 - Nomeação da Ouvidora da Secretaria de Saúde
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Aprovação de Projetos de Edificações
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT
📅Publicado em
- 557Página 539