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Legislação
Lei Municipal
Lei N°811/2019 Inclusão do Símbolo Mundial do Autismo nas Placas Preferencial
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Emissão Título Definitivo | 2ª Via
📅Publicado em
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona - Material de Construção em geral, ferragens, pinturas, elétrico
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Fornecimento de sistemas/softwares de informática
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Equipamentos diversos - Empilhadeira à combustão
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°263/2019 - RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
📅Publicado em
Licitações
Carta Convite
CC N°001/2023 - Construção de arquibancada e iluminação do campo de futebol
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°059/2021 - Nomear REGIANE PEREIRA QUIRINO
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Alvará de Funcionamento Provisório - Pessoa Física e Jurídica
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°409/2005 - Abertura de Crédito - Reforma da Casa do Artesanato
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°797/2018 - Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°016/2017 - Nomeação do Coordenador de Defesa Civil
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°023/2021 - Edita o Calendário de Feriados E Pontos Facultativos 2021
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL Nº/2025 - Locação de Veículos tipo Quadriciclo off-Road 4x4/ECOPS
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°769/2017 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
📅Publicado em
Legislação
Controle Interno
Controle e Auditoria Interna 2020
📅Publicado em
Legislação
REFIS
Lei N°857/2020 - Altera Dispositivo da Lei 827/2019 - REFIS
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°785/2018 - Altera a Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°074/2017 - Nomeação da Coordenadora do PMAQ
📅Publicado em
- 557Página 526



