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Legislação
Decreto
Decreto N°073/2017 - Nomeação da Coordenadora de Posto de Saúde N2
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 031/2023 - Fornecimento de material para sinalização horizontal
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Equipamentos diversos - Fabricação de tijolo ecológico
📅Publicado em
Legislação
Resolução
Resolução/CMDCA N° 006/2023 - A prova de conhecimentos
📅Publicado em
Legislação
Resolução
Resolução/CMS N°007/2025 - Aprovar a Pactuação das Atividades/ CNAE
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Serviços de Engenharia
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°859/2020 - Altera o Art. 2° da Lei 531/2010
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°022/2017 - Nomeação da Assessora de Gabinete do Procurador Geral
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 011/2021 Serviços de publicidade
📅Publicado em
Carta de Serviços
COLETA
Retirada de Entulho
📅Publicado em
Covid-19;Legislação
Covid-19
Plano Municipal de Vacinação contra Covid-19
📅Publicado em
Legislação
Plano de Educação
Plano Municipal de Educação - 4° Ciclo de Avaliação e Monitoramento 2022
📅Publicado em
Licitações
Tomada de Preços
TP 005/2019 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turistica - Pavimentação do Croa
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°782/2018 - Dispensar o pagamento de juros e multas - Créditos Tributários
📅Publicado em
Legislação
Código Tributário
Lei N°479/2007 - Código Tributário
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°766/2017 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 005/2021 Medicamentos essenciais para pandemia
📅Publicado em
Licitações
Tomada de Preços
TP 001/2018 - CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Licença de Operação para Postos de Combustíveis
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°033/2021 - Nomeação de Cargos Comissionado
📅Publicado em
- 557Página 524



