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Lei N°826/2019Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Saúde

EDITAL Nº008/2023 - COMENDA DO MÉRITO CULTURAL LINS SAMPAIO

Cotação de Preços - Equipamentos

Edital Nº008/2024 - COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “LINS SAMPAIO” 2024

PE 025/2023 - Aquisição de materiais equipamentos e bens permanentes

Lei N°805/2019 - Altera a Lei 770/2019 - PPA 2018-2021

Cotação de Preços - Material Didático Escolar, Brinquedos,Esportivo e Escritório

PE 019/2023 - Equipamentos destinado Associação dos Vendedores de Pescado

Lei N°865/2020 -Abertura de Crédito

DL 008/2024 - Emergencial/Água Mineral

PP SRP 009/2021 Móveis e utensílios

Cotação de Preço - Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Câmara de Ar

PE 002/2025 - Materiais para Oficinas Mecânica - SEMDUO

Instrução Normativa N°003/2021 - Atestado de Capacidade Técnica

Cotação de Preço - Execução de serviços de limpeza urbana

Resolução/CMDCA N° 007/2023 - Seleção de propostas

Cotação de Preços - Serviços funerários

Emissão de Declaração de Cadastro Mobiliário – DCM

TP N°004/2023 - Construção de Feira

DL 016/2024 Emergencial/Seca - Água mineral