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Legislação
REFIS
Lei N°874/2021 - Altera Dispositivos da Lei 873/2021 - REFIS
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°049/2021 - Nomear JOSÉ FLÁVIO BARROS DE OLIVEIRA
📅Publicado em
Legislação
Resolução
Resolução/CMS N°008/2025 - Aprovar a Etapa da 7º Conferência Municipal de Saúde
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - Serviços de Decoração
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°065/2017 - Nomeação da Coordenadora de Zoonoses
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 014/2023 - Máquinas e Equipamentos Agrícolas - TRATOR DE PNEUS
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°762/2017 - DENOMINAÇÃO DA AVENIDA LAURO MÜLLER
📅Publicado em
Concursos
Credenciamento
Credenciamento 001/2023 - Aquisição de bens móveis
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 017/2024 - Equipamentos eletrodomésticos e utensílios gerais
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço-Aquisição de material de construção (Tijolos, cacos de tijolo)
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Autorização Ambiental para Atividade de Som
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Prestação de serviços de atendimento especializado
📅Publicado em
Carta de Serviços
Saúde
Combate ao Mosquito Aedes Aegypti
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Inscrição de Cadastro de Credor – Pessoa Física e Jurídica
📅Publicado em
Carta de Serviços
Produtor
Cadastro de Produtores para Feira de Bairros por meio de Associação
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°109/2021 Declara situação Anormal "Situação de Emergência"
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N° 892/2023 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°079/2021 - Nomear MONALISA MARIA MENEZES DE ALMEIDA
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°836/2019 - Altera as Deposições da Lei 769/2017
📅Publicado em
Legislação
Resolução
Resolução/CMDCA N° 013/2023 - Lista Oficial dos Locais e Salas de Votação
📅Publicado em
- 557Página 519



