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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N°069/2021 - Nomear FRANCK LENNON PASCOA DE SOUZA
📅Publicado em
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 08/2021 Aquisição de máquinas e equipamentos
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa
📅Publicado em
Licitações
Chamamento Público
CHP 003/2023 - Captação de patrocínio de empresas públicas
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 020/2024 - Realização da Corrida da Virada 2024
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°046/2017 - Nomeação da Gerente de Atendimento, Protocolo e Arquivo
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Emissão de Alvará Sanitário
📅Publicado em
Carta de Serviços
ZOONOSE
Inspeção Zoosanitária
📅Publicado em
Licitações
Chamamento Público
CHP 002/2023 - Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
📅Publicado em
Concursos
Edital
Edital 001/2023 - CMDCA
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N°412/2005 - Abertura de Crédito - Programa de Ação Imediata de Trânsito
📅Publicado em
Carta de Serviços
CRAS
Emissão da carteira do idoso
📅Publicado em
Legislação
Portaria
Portaria N°015/2021 - Conceder Função Gratificada 3 - MARIA CATIANE DA CUNHA
📅Publicado em
Legislação
Covid-19
Lei N°855/2020 - Medidas Excepcionais
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 008/2023 - Aquisição de Fogos de Artifícios
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL 003/2022 - Aquisição de mobiliário e equipamentos de informática
📅Publicado em
Carta de Serviços
Produtor
Solicitação de mecanização agrícola
📅Publicado em
Legislação
Portaria
Portaria N°005/2021 - Movimentação da Conta Bancaria - Transporte e Trânsito
📅Publicado em
Licitações
Dispensa
DL Nº009/2025 - Internet fibra Ótica com velocidade
📅Publicado em
Carta de Serviços
ATENDIMENTO
Serviços de Enfermagem
📅Publicado em
- 557Página 506