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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Contas Públicas
LDO
LDO 2013 - Lei N°616/2012
📅Publicado em
25 de janeiro de 2013
Contas Públicas
LOA
LOA 2013 - Lei N°627/2012
📅Publicado em
3 de janeiro de 2013
Contas Públicas
LDO
LDO 2012 - Lei N°575/2011
📅Publicado em
25 de janeiro de 2012
Contas Públicas
LOA
LOA 2012 - Lei N°600/2011
📅Publicado em
5 de janeiro de 2012
Contas Públicas
LDO
LDO 2011 - Lei N°541/2010
📅Publicado em
27 de janeiro de 2011
Contas Públicas
LOA
LOA 2011 - Lei N°558/2010
📅Publicado em
3 de janeiro de 2011
Contas Públicas
LDO
LDO 2010 - Lei N°513/2009
📅Publicado em
27 de janeiro de 2010
Contas Públicas
LOA
LOA 2010 - Lei N°517/2009
📅Publicado em
4 de janeiro de 2010
Contas Públicas
PPA
PPA 2010 - 2013 - Lei N° 516/2009
📅Publicado em
30 de novembro de 2009
Contas Públicas
PPA
PPA 2006 - 2009 - Lei N° 435/2005
📅Publicado em
28 de dezembro de 2005
Legislação
Decreto
Decreto N°328/2025 - Designar MARIA VERÔNICA DO VALE GOMES
📅Publicado em
2025-19-09T00:00:00-05:00
Legislação
Decreto
Decreto N° 1.101/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO
📅Publicado em
2023-13-14T00:00:00-05:00
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona 004/2021 - Aquisição de material gráfico
📅Publicado em
2021-01-64T00:00:00-05:00
Legislação
Decreto
Decreto N°034/2025 -Nomear VALÉRIA MESSIAS DE OLIVEIRA
📅Publicado em
1394-79-41T00:00:00-05:00
Legislação
Decreto
Decreto N°035/2021 - Nomear VICTOR AFONSO LIMA DA COSTA
📅Publicado em
Concursos
Recadastramento do Servidor
Recadastramento do Servidor Municipal 2021
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preço - Malharia em Geral
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 053/2023 - Prestação de serviços de horas/máquinas
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 007/2021 Passagens aéreas
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°032/2017 - Nomeação do Secretário de Saúde
📅Publicado em
- 557Página 500