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Decreto N°195/2026 - Suspensão Temporária das Aulas Presenciais

Aviso de Reabertura - CE N°006/2026 - DOEAC N°14260

Portaria N°164/2026 - Concessão de Diárias - Lindomar Ferreira da Siva

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2026

CONTRATO N°149/2026 - JULIANE F KAMILY LTDA

ERRATA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2026

CE N°007/2026 - Pavimentação de Estradas Vicinais

4° TA - CT N°625/2025

2° Termo de Apostilamento - CT N°116/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2026 - PE SRP N° 038/2025

Aviso de Licitação - CE N°007/2026

1° TA - ATA N°014/2025 - REDE POSTO 7 LTDA

1° TA - ATA N°010/2025 - ALFO EXPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

1° Termo Aditivo - Contrato N°172/2025 - Inexigibilidade N°007/2025

APAE/Contrato N°002/2026 - REAL DREAMS - DOEAC N°14259

1° Termo Aditivo - Contrato N°187/2025 - Inexigibilidade N°007/2025

Decreto N°190/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Edilamar França Rumão Marques

APAE/Contrato N°001/2026 - J T DE LIMA LTDA - DOEAC N°14259

Comunicado de Regularização Administrativa - Contrato N°143/2026 - PE N°038/2025

Portaria/SEMTRAS/N°016/2026 - Concessão de Diárias - Dionatan Allan dos Santos Oliveira