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Legislação
Lei Municipal
Lei N°877/2021 - ALTERA O ANEXO DE PROGRAMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 770/2017
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°193/2021 - Nomear EDINILDO SILVA DOS SANTOS
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°186/2021 - Nomear JOSÉ FLÁVIO BARROS DE OLIVEIRA
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Portaria
Portaria N°076/2021 - Nomear a COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO do PSS
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Portaria
Portaria N°047/2021 - Conceder Função Gratificada a MARIA CATIANE DA CUNHA
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Portaria
Portaria N°050/2021 - Conceder Função Gratificada a JORGE ANDREI DE LIMA
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Portaria
Portaria N°049/2021 - Conceder Função Gratificada a JOSÉ ODAIR DO NASCIMENTO
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°239/2021 - Nomear JOSÉ ROBERTO DA SILVA VILANOVA
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°198/2021 - Nomear MARIA LÚCIA SILVA DE MOURA SARAH
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°196/2021 - Nomear JHONATHAS FABRÍCIO DA SILVA
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°189/2021 - Nomear CESAR AUGUSTO DE FREITAS GARBIM JUNIOR
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Portaria
Portaria N°075/2021 - Abrir um Fundo de Caixa
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Covid-19
Lei N°878/2021 - AQUISIÇÃO DE VACINAS E INSUMOS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°190/2021 - Nomear MÁRIO LÚCIO FERREIRA JÚNIOR
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Portaria
Portaria N°037/2021 - Conceder Função Gratificada a LILIAN DE OLIVEIRA LEITE
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°192/2021 - Nomear RENATA BARBOSA DA SILVA
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°183/2021 - Nomear ALTEVIR SOARES DE SOUZA JÚNIOR
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Portaria
Portaria N°048/2021 - Conceder Função Gratificada a JÚLIO LOPES TAVARES
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°188/2021 - Nomear EMANUELLE SILVA MAIA RIBEIRO
📅Publicado em
14 de maio de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°172/2021 - Nomear EDSON FERREIRA DA SILVA
📅Publicado em
14 de maio de 2021
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