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Legislação

REFIS

Lei N°881/2021 - Prorrogado REFIS 2021

📅Publicado em 

17 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 301/2021 - Exonerar, a pedido, o servidor JÂNIO ALVES DE BRITO

📅Publicado em 

17 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 299/2021 - Nomear VANDA DE OLIVEIRA SILVA

📅Publicado em 

17 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 281/2021 - Nomear FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA SILVA

📅Publicado em 

17 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°098/2021 - Colocar ÉDER DA SILVA SARAH à disposição da Câmara

📅Publicado em 

17 de junho de 2021

Legislação

Resolução

Resolução N°002/2021 - DELIBERAR sobre a substituição dos membros do CMAS

📅Publicado em 

17 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 298/2021 - Nomear UELISSON BARROS DE SOUZA

📅Publicado em 

17 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 300/2021 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO

📅Publicado em 

17 de junho de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 035/2021 - Fornecimento de Ferragens em Geral

📅Publicado em 

17 de junho de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 036/2021 - Aquisição de luminárias Led

📅Publicado em 

17 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°100/2021 - Revogar a Portaria n° 052/2021

📅Publicado em 

17 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°058/2021 - Conceder LICENÇA PRÊMIO à JOCILENE DE SOUZA COSTA

📅Publicado em 

16 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°057/2021 - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao senhor FRANCISCO DENILSON

📅Publicado em 

16 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°064/2021 - Revogar a Portaria n° 042, de 9 de março de 2021

📅Publicado em 

16 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 273/2021 - Nomear PAULO SÉRGIO BARROS DE VASCONCELOS

📅Publicado em 

16 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°063/2021 - Estabelecer componentes na especialidade de Clínico Geral

📅Publicado em 

16 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°062/2021 - Ceder à senhora SHEILIANE CORREIA COSTA GOMES

📅Publicado em 

16 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 271/2021 - Nomear KELIANE ARAÚJO BERTULINO

📅Publicado em 

16 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°229/2021- Nomear FRANCISCO JAIRO DE LIMA COSTA

📅Publicado em 

11 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°159/2021 - Nomear GERLANE DA SILVA MAGALHÃES LOPES

📅Publicado em 

11 de junho de 2021

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    Página 476
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