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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°885/2021 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

📅Publicado em 

14 de setembro de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N°886/2021 - REESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

📅Publicado em 

14 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 387/2021 - Comissão Especial de Avaliação dos Bens Móveis inservíveis

📅Publicado em 

14 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 383/2021 - Nomear RUAN LEITE DE MATOS

📅Publicado em 

14 de setembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 058/2021 - Confecção e Serviços de Malharia em Geral

📅Publicado em 

10 de setembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 056/2021 - Fornecimento de Materiais Elétricos

📅Publicado em 

10 de setembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 060/2021 - Desentupimento e Limpeza

📅Publicado em 

10 de setembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 051/2021 - Aquisição de materiais de consumo

📅Publicado em 

10 de setembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 052/2021 - Locação de Veículo leve CAMINHONTE TIPO PICK-UP, escada

📅Publicado em 

10 de setembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 053/2021 - Fornecimento de Passagens Terrestre

📅Publicado em 

10 de setembro de 2021

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°005/2021 - Serviços Jurídicos Especializada em Tributação

📅Publicado em 

10 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 380/2021 - Exonerar, a pedido, a servidora VANESSA DE SOUZA

📅Publicado em 

9 de setembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 055/2021 - Manutenção de Geradores e Motores de Barco (Poupa)

📅Publicado em 

9 de setembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 062/2021 - Fornecimento de Combustível (Gasolina e Diesel)

📅Publicado em 

8 de setembro de 2021

Legislação

Ata de Reunião

Ata de Reunião do Conselho de Procuradores 24/05/2021

📅Publicado em 

3 de setembro de 2021

Legislação

Ata de Reunião

Ata de Reunião do Conselho de Procuradores 25/03/2021

📅Publicado em 

3 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 381/2021 - Ponto facultativo no dia 6 de setembro de 2021

📅Publicado em 

3 de setembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 136/2021 - Instituir o Grupo Técnico Municipal - GTM

📅Publicado em 

3 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 379/2021 - COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CMPHAC

📅Publicado em 

2 de setembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2021 - Designar a Sr.ª. MARCELO DIEGO DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

2 de setembro de 2021

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    Página 465
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