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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°002/2022 - Designar o servidor REINALDO ADRIANO DA SILVA VALENTE

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2022

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona /2021 - Equipamentos e Móveis

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2022

Contas Públicas

LOA

LOA 2022 - Lei N°898/2021

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°150/2021 - Conceder a Sra. PILAR MILLA OLIVEIRA

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2022

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°012/2021 - MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2022

Licitações

Dispensa

DL 004/2021 - Motor Elétrico Trifásico e uma Chapa Inox

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2022

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona 058/2021 - Locação de equipamento e estrutura

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°476/2021 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°481/2021 - CALENDÁRIO DOS FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°008/2021 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2022

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2021 (PCA)

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2021

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°007/2021 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2021

Contas Públicas

RGF

RGF 2021 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2021

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°006/2021 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2021

Licitações

Tomada de Preços

TP 022/2021 - Construção de Centro de Multiuso

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2021

Licitações

Tomada de Preços

TP 021/2021 - Construção de Cobertura e Iluminação em Quadra Poliesportiva

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2021

Contas Públicas

RREO

RREO 2021 - 6° Bimestre

📅Publicado em 

24 de dezembro de 2021

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona 037/2021 - Bens móveis permanentes - ATA N°037/2021/PP N°018/2021

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°478/2021 - Exonerar, a pedido, o servidor SEBASTIÃO FERREIRA

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2021

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°005/2021 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2021

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    Página 451
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