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Legislação
REFIS
Lei N°904/2022 - REFIS
📅Publicado em
24 de janeiro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°009/2022 - Exonerar, a pedido VAUESSA CABRAL LEITÃO
📅Publicado em
20 de janeiro de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°001/2022 - REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
📅Publicado em
20 de janeiro de 2022
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 001/2022 - Aquisição de madeiras
📅Publicado em
19 de janeiro de 2022
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 082/2021 - Confecção e serviço de malharia em geral
📅Publicado em
19 de janeiro de 2022
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 070/2021 - Locação de tendas e estruturas
📅Publicado em
19 de janeiro de 2022
Licitações
Inexigibilidade
Inexigibilidade N° 007/2021 - Aplicação de Cursos
📅Publicado em
19 de janeiro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°006/2022 - Nomeação da CPL
📅Publicado em
14 de janeiro de 2022
Legislação
Notificação de Autuação por Infração de Trânsito
Notificação N°010/2021 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
📅Publicado em
14 de janeiro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°004/2022 - Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Saúde
📅Publicado em
13 de janeiro de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°005/2022 - Comissão da 3ª Conferência de Saúde mental
📅Publicado em
13 de janeiro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°005/2022 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental
📅Publicado em
13 de janeiro de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°005/2022 - Comissão da 1ª Conferência de Saúde mental
📅Publicado em
13 de janeiro de 2022
Licitações
Leilão
Leilão 001/2022 - Venda de bens móveis inservíveis
📅Publicado em
12 de janeiro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°003/2022 - Revogar o Decreto Regulamentar nº 367/2021
📅Publicado em
12 de janeiro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°002/2022 - Composição do COMDEMA
📅Publicado em
12 de janeiro de 2022
Legislação
Notificação de Autuação por Infração de Trânsito
Notificação N°009/2021 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
📅Publicado em
10 de janeiro de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°001/2022 - Revogar a Portaria de nº 005/2021
📅Publicado em
7 de janeiro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°001/2022 - Prorrogar a vigência do Decreto n° 083/2021
📅Publicado em
7 de janeiro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°441/2021 - DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL DESTA ADMINISTRAÇÃO
📅Publicado em
7 de janeiro de 2022
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