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Lei N°910/2022 - ALTERA A LEI N° 734/2016

Portaria N°004/2022 - Delegar competência a JONAS SARAIVA DE LIMA

Notificação N°020/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Lei N°909/2022 - REVOGA A LEI Nº 801/2018

Mensagem N°007/2022 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 039/2021

Mensagem N°008/2022 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 030/2021.

Decreto N°025/2022 - ACESSO AO TRIBUNAL DE CONTAS

MEMO N°016/2022 - Solicitação de Agentes de Trânsito

PP SRP 015/2022 - Locações (caminhonete, caminhão, batelão, canoa e lancha)

PP SRP 014/2022 - Fornecimento de kit cidadão

Notificação N°019/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Lei N°907/2022 - DENOMINAÇÃO DO MERCADO POPULAR FRANCISCO FERREIRA DE VASCONCELO

PP SRP 007/2022 - Manutenção preventiva e corretiva com reposição

Portaria N°002/2022 - Pagamento de diárias Delcimar da Silva Leite

PP SRP 012/2022 - Fornecimento de ÁGUA MINERAL

PP SRP 006/2022 Locação de Equipamentos de sonorização, iluminação e painel

PP SRP 013/2022 - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL

PP SRP 011/2022 - Refeições Prontas (MARMITEX) e Café da Manhã

RESOLUÇÃO/CMS N° 05/2021 - Relatório de Gestão 1º e 2º quadrimestre de 2021

Notificação N°018/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO