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Legislação
Lei Municipal
Lei N°917/2022 - Serviço de frete de carga
📅Publicado em
20 de maio de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°039/2022 - COMISSÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROJETO ABRINDO PORTAS
📅Publicado em
20 de maio de 2022
Legislação
Instrução Normativa
Instrução Normativa N°001/2022 - Orientações quanto à instrução processual
📅Publicado em
20 de maio de 2022
Licitações
Dispensa
DL 001/2022 - Locação de Imóvel “DEPÓSITO”
📅Publicado em
20 de maio de 2022
Legislação
Notificação de Penalidade de Multa
Notificação N°040/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
📅Publicado em
20 de maio de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°007/2022 - Pagamento de diárias a SANDRA PINHEIRO DE AZEVEDO
📅Publicado em
20 de maio de 2022
Contas Públicas
RGF
RGF 2022 - 1° Quadrimestre
📅Publicado em
19 de maio de 2022
Contas Públicas
RREO
RREO 2022 - 2° Bimestre
📅Publicado em
19 de maio de 2022
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 028/2022 - Fornecimento de gás liquefeito de petróleo – GLP
📅Publicado em
18 de maio de 2022
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 032/2022 - Gêneros Alimentícios
📅Publicado em
18 de maio de 2022
Legislação
Licença de Instalação
IMAC - Licença Instalação - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água
📅Publicado em
17 de maio de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°035/2022 - Pagamento de diárias a JONIO DE LIMA CAVALCANTE,
📅Publicado em
17 de maio de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°037/2022 - Pagamento de diárias a CARLA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
17 de maio de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°005/2022 - Pagamento de diárias a SIANE MARIA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
17 de maio de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N° 054/2022 - Nomear ADILSON DE ARAÚJO LIMA
📅Publicado em
17 de maio de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°006/2022 - Pagamento de diárias a ANTÔNIO SOUZA DE BARROS
📅Publicado em
17 de maio de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°004/2022 - Pagamento de diárias a MARIA GLEICIANE OLIVEIRA CRUZ
📅Publicado em
17 de maio de 2022
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 031/2022 - Serviços comuns de engenharia de forma continuada
📅Publicado em
17 de maio de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°036/2022 - Pagamento de diárias a NEY WILLIAMS SALGADO
📅Publicado em
17 de maio de 2022
Legislação
Licença de Instalação
IMAC - Licença Instalação - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água
📅Publicado em
17 de maio de 2022
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