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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°064/2022 - Concessão de diária(s) - PAULO HENRIQUE DA SILVA ROCHA

📅Publicado em 

20 de julho de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 084/2022 - Exonerar, a pedido, o servidor ELENILDO ALENCAR

📅Publicado em 

19 de julho de 2022

Legislação

Licença de Instalação

IMAC - Licença Instalação - Implantação de Complexo Exportivo – Bairro Aeroporto

📅Publicado em 

15 de julho de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 044/2022 - Aquisição de Medicamentos Essenciais

📅Publicado em 

14 de julho de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 043/2022 - Fornecimento de Baterias Automotivas

📅Publicado em 

14 de julho de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 042/2022 - Fornecimento de Kit Alimentício (Cesta Básica)

📅Publicado em 

14 de julho de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 041/2022 - Locação de Tendas e Palco Modular de forma centralizada

📅Publicado em 

14 de julho de 2022

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°046/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

13 de julho de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 082/2022 - Exonerar, a pedido, o servidor LUCAS ALEXANDRE DA CRUZ

📅Publicado em 

12 de julho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°038/2022 - Concessão de Licença Prêmio - LILIANA REGINA VALE

📅Publicado em 

12 de julho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°061/2022 - Concessão de diária(s) - RANGEL BARROS DOS SANTOS

📅Publicado em 

12 de julho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°041/2022 - Concessão de Licença Prêmio - MILAGROS ISABEL ARISTA

📅Publicado em 

12 de julho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°040/2022 - Concessão de Licença Prêmio - DEVANI DE SOUZA MAIA

📅Publicado em 

12 de julho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°062/2022 - Concessão de diária(s) - WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

📅Publicado em 

12 de julho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°059/2022 - Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar

📅Publicado em 

12 de julho de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°929/2022 - Denomina Escola Municipal Joel Eugênio Marim

📅Publicado em 

12 de julho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°060/2022 - Concessão de diária(s) - JOSÉ DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

12 de julho de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°928/2022 - Utilidade Pública não governamental

📅Publicado em 

12 de julho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°042/2022 - Concessão de Licença Prêmio - MILDRED RODRIGUES FECURY

📅Publicado em 

12 de julho de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°926/2022 - Declaração de utilidade pública aos trabalhadores rurais

📅Publicado em 

8 de julho de 2022

  • 557
    Página 432
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