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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°936/2022 - Alteração do PPA 2022-2025 e abertura de crédito adicional

📅Publicado em 

22 de setembro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 104/2022 - Exonerar, a pedido, a servidora PILAR MILLA OLIVEIRA

📅Publicado em 

22 de setembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°091/2022 - Concessão de diária(s) - MATHEUS LIMA DE SOUZA

📅Publicado em 

21 de setembro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 103/2022 - Regulamenta a gratificação de produtividade fiscal

📅Publicado em 

21 de setembro de 2022

Contas Públicas

RREO

RREO 2022 - 4° Bimestre

📅Publicado em 

20 de setembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°934/2022 - ALTERA O ANEXO III DA LEI 826 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

📅Publicado em 

20 de setembro de 2022

Legislação

Notificação de Penalidade de Multa

Notificação N°057/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

20 de setembro de 2022

Legislação

Notificação - Recurso de Infração

Notificação N°056/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

19 de setembro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N° 102/2022 - Exonerar, a pedido, ROSINEIRE ALVES DA SILVA

📅Publicado em 

19 de setembro de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 055/2022 - Aquisição de equipamentos de informática

📅Publicado em 

15 de setembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°089/2022 – Abrir um Fundo de Caixa para o Gabinete do Prefeito

📅Publicado em 

14 de setembro de 2022

Legislação

Decisão Administrativa

Decisão Administrativa - INFRATOR M. P. S COSTA OLIVEIRA

📅Publicado em 

14 de setembro de 2022

Licitações

Tomada de Preços

TP N°005/2022 - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água – VARIANTE III

📅Publicado em 

14 de setembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°164/2022 - AUTORIZAR as Escolas Polos Municipais

📅Publicado em 

14 de setembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°165/2022 - Funcionamento da Escola NOSSA SENHORA APARECIDA

📅Publicado em 

14 de setembro de 2022

Licitações

Processo Seletivo

Credenciamento 001/2022 - Credenciamento de artistas de qualquer linguagem

📅Publicado em 

13 de setembro de 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°055/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

13 de setembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2022 - Concessão de diária(s) - Antônio Souza de Barros

📅Publicado em 

13 de setembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2022 -Concessão de diária(s) - Antônio Souza de Barros

📅Publicado em 

12 de setembro de 2022

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°054/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

12 de setembro de 2022

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    Página 426
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