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CONSELHO DO FUNDEB

Lei N°948/2022 - Criar Empresa Pública - ECOPS

Lei N°943/2022 - - Fica denominado de “ARENA MARIANO, o Estádio de Futebol

Lei N°941/2022 - DENOMINA O NOME DO CENTRO COMERCIAL DE PRODUTOS REGIONAIS

Balanço Anual - 2022 (PCA)

Notificação N°076/2022 - NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA

Inexigibilidade N°004/2022 - Sistema de Gestão e Automação da Justiça

Decreto N°124/2022 - ATUALIZA O VALOR MONETÁRIO DA UNIFP

Decreto N°123/2022 - Exonerar, a pedido, o servidor AMAURY TABALIPA MENDES

Decreto N°125/2022 - Composição dos membros do COMTUR

Notificação N°075/2022 - NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA

Notificação N°074/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 074/2022

Notificação N°073/2022 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Decreto N°122/2022 - RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Decisão Administrativa - INFRATOR: ISAQUE GERONIMO OLIVEIRA

Decisão Administrativa - INFRATOR: FARMACIA JURUA LTDA

Decisão Administrativa - INFRATOR: BRUNO J. S. LIMA LTDA

Decisão Administrativa - INFRATOR: DANIELI DA SILVA NOGUEIRA

Decisão Administrativa - INFRATOR: J. E. DE ARAUJO FILHO LTDA

Decisão Administrativa - INFRATOR:R. B. SILVA