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Legislação
Decreto
Decreto N°011/2023 JOSÉ FRANCISCO MELO DA ROCHA ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
📅Publicado em
4 de janeiro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°013/2023 WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON - PROCURADOR GERAL
📅Publicado em
4 de janeiro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°009/2023 ALDENIR LIMA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO
📅Publicado em
4 de janeiro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°019/2023 - Nomear MARIA JOSÉ FELIX DO NASCIMENTO
📅Publicado em
4 de janeiro de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 993/2023 - LOA 2024
📅Publicado em
4 de janeiro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°001/2023 Nomear NEY WILLIAMS SALGADO MAZZARO -SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
📅Publicado em
4 de janeiro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°020/2023 Nomear RODRIGO DA SILVA AMARAL - DIRETOR DE GESTÃO TÉCNICA
📅Publicado em
4 de janeiro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°128/2022 - EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS
📅Publicado em
3 de janeiro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°127/2022 - CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
📅Publicado em
3 de janeiro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°130/2022 - Exonerar, a pedido, MATHEUS LIMA DE SOUZA
📅Publicado em
2 de janeiro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°131/2022 - MATHEUS LIMA DE SOUZA - SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA
📅Publicado em
2 de janeiro de 2023
Contas Públicas
RREO
RREO 2022 - 6° Bimestre
📅Publicado em
30 de dezembro de 2022
Contas Públicas
RGF
RGF 2022 - 3° Quadrimestre
📅Publicado em
30 de dezembro de 2022
Legislação
Lei Municipal
Lei N°946/2022 - PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CABOS DE COBRE
📅Publicado em
29 de dezembro de 2022
Legislação
Lei Municipal
Lei N°942/2022 - DENOMINA O NOME DO CENTRO COMERCIAL DE PRODUTOS REGION
📅Publicado em
29 de dezembro de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°123/2022 - conceder diárias a MAXWELL WANDER GOULART MARTINS
📅Publicado em
29 de dezembro de 2022
Legislação
Lei Municipal
Lei N°947/2022 - REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
📅Publicado em
29 de dezembro de 2022
Legislação
Lei Municipal
Lei N°944/2022 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO
📅Publicado em
29 de dezembro de 2022
Legislação
Lei Municipal
Lei N°945/2022 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO
📅Publicado em
29 de dezembro de 2022
Legislação
Lei Municipal
Lei N°940/2022 - Fica alterado o artigo 12, da Lei Municipal nº 308/2002
📅Publicado em
29 de dezembro de 2022
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