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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°011/2023 JOSÉ FRANCISCO MELO DA ROCHA ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°013/2023 WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON - PROCURADOR GERAL

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°009/2023 ALDENIR LIMA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°019/2023 - Nomear MARIA JOSÉ FELIX DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 993/2023 - LOA 2024

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°001/2023 Nomear NEY WILLIAMS SALGADO MAZZARO -SECRETÁRIO DA CASA CIVIL

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°020/2023 Nomear RODRIGO DA SILVA AMARAL - DIRETOR DE GESTÃO TÉCNICA

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°128/2022 - EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°127/2022 - CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°130/2022 - Exonerar, a pedido, MATHEUS LIMA DE SOUZA

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°131/2022 - MATHEUS LIMA DE SOUZA - SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2023

Contas Públicas

RREO

RREO 2022 - 6° Bimestre

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2022

Contas Públicas

RGF

RGF 2022 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°946/2022 - PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CABOS DE COBRE

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°942/2022 - DENOMINA O NOME DO CENTRO COMERCIAL DE PRODUTOS REGION

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°123/2022 - conceder diárias a MAXWELL WANDER GOULART MARTINS

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°947/2022 - REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°944/2022 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°945/2022 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°940/2022 - Fica alterado o artigo 12, da Lei Municipal nº 308/2002

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2022

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    Página 417
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