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TP N°001/2023 - Construção De Prédio Público

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Decreto N°126/2023 - Nomear FRANCISCO AURICELIO TAVARES

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Lei N°951/2023 - IPTU

Lei N°949/2023 ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º LEI COMPLEMENTAR Nº313/2002

Decreto N°318/2023 - Tornar sem efeito o Decreto nº 234/2023

Decreto N°239/2023 - Nomear TAMIRIS MELO DA SILVA

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Decreto N°330/2023 - Fica admitida no Quadro de Pessoal

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Decreto N°270/2023 - Nomear CAIRA LORENA SIQUEIRA ROCHA

Decreto N°256/2023 - Nomear CARLOS ALMEIDA DA SILVA

Decreto N°037/2023 - Nomear MONICA MARIA BEZERRA LIMA

Decreto N°324/2023 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE OUVIDORIA

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