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Decreto N°587/2023 - COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Lei N°962/2023 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 531/ 2010

Lei N°963/2023 - CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO 230KV

Lei N°961/2023 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 832/2019

Lei N°960/2023 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 718/ 2016

Portaria N°039/2023 - GESTOR e FISCAL - Contrato N° 181/2023

PP SRP 009/2023 - Materiais e Insumos Odontológicos

PP SRP 014/2023 - Materiais de Construção

PE 010/2023 - Equipamentos e materiais instrumentais odontológicos

PP SRP 016/2023 - Materiais de Construção

Portaria N°040/2023 - GESTOR e FISCAL - Contrato N° 179/2023

Portaria N°041/2023 - GESTOR e FISCAL - Contrato N° 180/2023

PE 011/2023-Reagentes laboratoriais com fornecimento de equipamentos em comodato

PP SRP 012/2023 - Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Câmara de Ar

DL 001/2023 - Reforma de piso da quadra poliesportiva

Decreto N°562/2023 - Exonerar FABIANO MELO RODRIGUES

Portaria N°032/2023 - Designar WALYSON KADU SANTOS DE MELO

Resolução/CMDCA N° 002/2023 - Convocar a XII Conferência

Decreto N°564/2023 - Exonerar JAQUELINE SOUZA BERTOZO

Resolução/CMDCA N° 001/2023 - Deliberar sobre a composição do CMDCA