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Legislação
Decreto
Decreto N°409/2023 - Nomear ERIVELTON PEREIRA DE CASTRO
📅Publicado em
12 de maio de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°379/2023 - Nomear RICARDO SARAIVA NASCIMENTO
📅Publicado em
12 de maio de 2023
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona - Material de Informática - ATA N°041/2023 - PP SRP N°006/2023
📅Publicado em
11 de maio de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°025/2023 - Designar, o servidor abaixo relacionado
📅Publicado em
9 de maio de 2023
Legislação
Auto de Infração
Auto de Infração N°051/2023 - DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA
📅Publicado em
8 de maio de 2023
Legislação
Auto de Infração
Auto de Infração N°122/2022 - Ivone da Silva Vilanova
📅Publicado em
8 de maio de 2023
Legislação
Auto de Infração
Auto de Infração N°062/2021 - Lobão & Viga LTDA
📅Publicado em
8 de maio de 2023
Legislação
Auto de Infração
Auto de Infração N°041/2023 - Panificadora M. C Vitória
📅Publicado em
8 de maio de 2023
Legislação
Auto de Infração
Auto de Infração N°042/2023 - Juruá Caça e Pesca
📅Publicado em
8 de maio de 2023
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°002/2023 - Material de consumo Odontológico
📅Publicado em
5 de maio de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 012/2023 - Nomear, FLÁVIA ROBERTA LIMA VASCONCELOS
📅Publicado em
5 de maio de 2023
Legislação
Ata de Reunião
Ata de Reunião - Criação do Fórum Municipal Permanente de Educação Étnico
📅Publicado em
4 de maio de 2023
Licitações
Extrato do Contrato
Inexigibilidade N°002/2023 - Serviço de Revisão de Veículo Oficial
📅Publicado em
4 de maio de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°967/2023 Criação do Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei N°280/2001
📅Publicado em
3 de maio de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°968/2023 - Alteração do Plano Plurianual 2022-2025
📅Publicado em
3 de maio de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°966/2023 - Programa de compras Unicipalizadas com incentivos a indústria
📅Publicado em
3 de maio de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 034/2023 - Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar
📅Publicado em
2 de maio de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 035/2023 - Colocar MÁRIO VIEIRA DA SILVA NETO
📅Publicado em
2 de maio de 2023
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 019/2023 - Serviço especializado de engenharia de segurança e medicina
📅Publicado em
2 de maio de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°281/2023 - Nomear MARIA IRAMILDE BARBOSA EVANGELISTA
📅Publicado em
28 de abril de 2023
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