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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°409/2023 - Nomear ERIVELTON PEREIRA DE CASTRO

📅Publicado em 

12 de maio de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°379/2023 - Nomear RICARDO SARAIVA NASCIMENTO

📅Publicado em 

12 de maio de 2023

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona - Material de Informática - ATA N°041/2023 - PP SRP N°006/2023

📅Publicado em 

11 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°025/2023 - Designar, o servidor abaixo relacionado

📅Publicado em 

9 de maio de 2023

Legislação

Auto de Infração

Auto de Infração N°051/2023 - DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA

📅Publicado em 

8 de maio de 2023

Legislação

Auto de Infração

Auto de Infração N°122/2022 - Ivone da Silva Vilanova

📅Publicado em 

8 de maio de 2023

Legislação

Auto de Infração

Auto de Infração N°062/2021 - Lobão & Viga LTDA

📅Publicado em 

8 de maio de 2023

Legislação

Auto de Infração

Auto de Infração N°041/2023 - Panificadora M. C Vitória

📅Publicado em 

8 de maio de 2023

Legislação

Auto de Infração

Auto de Infração N°042/2023 - Juruá Caça e Pesca

📅Publicado em 

8 de maio de 2023

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°002/2023 - Material de consumo Odontológico

📅Publicado em 

5 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 012/2023 - Nomear, FLÁVIA ROBERTA LIMA VASCONCELOS

📅Publicado em 

5 de maio de 2023

Legislação

Ata de Reunião

Ata de Reunião - Criação do Fórum Municipal Permanente de Educação Étnico

📅Publicado em 

4 de maio de 2023

Licitações

Extrato do Contrato

Inexigibilidade N°002/2023 - Serviço de Revisão de Veículo Oficial

📅Publicado em 

4 de maio de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°967/2023 Criação do Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei N°280/2001

📅Publicado em 

3 de maio de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°968/2023 - Alteração do Plano Plurianual 2022-2025

📅Publicado em 

3 de maio de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°966/2023 - Programa de compras Unicipalizadas com incentivos a indústria

📅Publicado em 

3 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 034/2023 - Abrir um Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar

📅Publicado em 

2 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 035/2023 - Colocar MÁRIO VIEIRA DA SILVA NETO

📅Publicado em 

2 de maio de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 019/2023 - Serviço especializado de engenharia de segurança e medicina

📅Publicado em 

2 de maio de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°281/2023 - Nomear MARIA IRAMILDE BARBOSA EVANGELISTA

📅Publicado em 

28 de abril de 2023

  • 556
    Página 383
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