Portal de Publicações Oficiais

Portaria N°022/2023 - Designação de Fiscais

Decreto N°442/2023 - Nomear ADAIRTON DE ALMEIDA

Portaria N°029/2023 - Conceder 06 diárias a MATHEUS LIMA DE SOUZA

Decreto N°280/2023 - Nomear DEISON MOREIRA DA SILVA

Decreto N°370/2023 - Fica concedido a ALANA MAIA PESSOA

Portaria N°025/2023 - Conceder 04 diárias a NEY WILLIAMS SALGADO MAZZARO

Decreto N°384/2023 - Nomear GLEISSON ALVES DA SILVA

Decreto N°414/2023 - Nomear REGIANE PEREIRA QUIRINO

Decreto N°439/2023 - Nomear JOSÉ ANDRÉ DE OLIVEIRA

Decreto N°389/2023 - Nomear MIRVÂNIA DA SILVA ARAÚJO

Decreto N°368/2023 - º Fica concedido a JOSÉ JAMAIRO SARAIVA DE FARIAS

Decreto N°440/2023 - Nomear JADER SARAIVA MACHADO FILHO

Portaria N°033/2023 - Conceder 03 diárias a MATHEUS LIMA DE SOUZA

Decreto N°353/2023 - Nomear JUAREZ GENEROSO DE OLIVEIRA NETO

Portaria N°037/2023 - Conceder 02 diárias a WANER RAPHAEL DE QUEIROZ S

Decreto N°411/2023 - Nomear ÁUREO PAULO DA COSTA NETO

Portaria N°001/2023 - Grupo de Trabalho destinado à reformulação da Lei

Portaria N°008/2023 - Conceder 02 diárias a JOSÉ DE JESUS LIMA MACIEL

Decreto N°420/2023 - Nomear ELIS PEREIRA LIMA

Decreto N°410/2023 - Nomear SILVIA LIMA MACIEL