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Legislação
Decreto
Decreto N° 936/2023 - Fica concedido a JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO SILVA
📅Publicado em
5 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 917/2023 - Fica concedido a JOSÉ MARIZAN NOGUEIRA DA SILVA
📅Publicado em
5 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 909/2023 - Fica concedido a EDVALDO COSTA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
5 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 906/2023 - Fica concedido a REZENE DE ASSIS LIMA
📅Publicado em
5 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 908/2023 - Fica concedido a BRUNO FERREIRA DE CARVALHO
📅Publicado em
5 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 916/2023 - Fica concedido a JOÃO CARNEIRO
📅Publicado em
5 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 907/2023 - Fica concedido a FRANCISCO DIAS DE ALENCAR
📅Publicado em
5 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 903/2023 - Fica concedido a CRISTIANO DA SILVA SOUZA
📅Publicado em
5 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 920/2023 - Fica concedido a CLEITON RIBEIRO DA SILVA
📅Publicado em
5 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 911/2023 - Fica concedido a GIVANILDO DA SILVA GONDIM
📅Publicado em
5 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 921/2023 - Fica concedido a MARIA LIDERLI CARNEIRO DOS SANTOS
📅Publicado em
5 de setembro de 2023
Legislação
Notificação de Decisões de Recursos
Notificação N°023/2023 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
📅Publicado em
31 de agosto de 2023
Legislação
Lei Paulo Gustavo
Decreto N° 944/2023 - EXONERAR INGRID LORAINE ROCHA RIBEIRO
📅Publicado em
29 de agosto de 2023
Legislação
Notificação de Decisões de Recursos
Notificação N°022/2023 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
📅Publicado em
29 de agosto de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 035/2023 - Fiscais Contrato nº 286/2023
📅Publicado em
25 de agosto de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 032/2023 - Fiscais Contrato nº 229/2023
📅Publicado em
25 de agosto de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 036/2023 - Fiscais Contrato nº 287/2023
📅Publicado em
25 de agosto de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 033/2023 - Fiscais Contrato nº 228/2023
📅Publicado em
25 de agosto de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 034/2023 - Fiscais Contrato nº 230/2023
📅Publicado em
25 de agosto de 2023
Legislação
Notificação de Decisões de Recursos
Notificação N°021/2023 - NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO
📅Publicado em
25 de agosto de 2023
- 556Página 343



