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Legislação
Portaria
Portaria N° 029/2023 - Fiscal do Contrato N° 328/2023
📅Publicado em
5 de outubro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 994/2023 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023
📅Publicado em
5 de outubro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 054/2023 - Pagamento de 03 diárias a José Maria Freitas de Souza
📅Publicado em
5 de outubro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 054/2023 - Pagamento de 03 diárias a José Maria Freitas de
📅Publicado em
5 de outubro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 053/2023 - Pagamento de 02 diárias a GETULIO CORREIA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
5 de outubro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 028/2023 - Fiscal do Contrato N° 329/2023
📅Publicado em
5 de outubro de 2023
Licitações
Inexigibilidade
Inexigibilidade N°007/2023 - Recuperação de créditos fiscais
📅Publicado em
4 de outubro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 068/2023 - Pagamento de 03 diárias a YGOOR YVANEY BESSA NEVES
📅Publicado em
4 de outubro de 2023
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 009/2023 - Locação de Veículos Leves e de Grande Porte
📅Publicado em
4 de outubro de 2023
Legislação
Resolução
Resolução/CMDCA N° 016/2023 - Resultado preliminar dos candidatos eleitos
📅Publicado em
4 de outubro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 069/2023 - Pagamento de 03 diárias a EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA
📅Publicado em
4 de outubro de 2023
Licitações
Inexigibilidade
Inexigibilidade N°001/2023 - Locação de Imóveis - SEMSA
📅Publicado em
3 de outubro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 090/2023 - Pagamento de 02 diárias a Aldair de Oliveira Silva
📅Publicado em
3 de outubro de 2023
Legislação
Resolução
Resolução/CMAS N° 12/2023 - Retificação da Resolução 10/2023 e Portaria 886/2023
📅Publicado em
27 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 993/2023 - Revogar o Decreto n° 599, de 19/4/2023 e Decretos n°s 936
📅Publicado em
27 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 992/2023 - Exonerar ELINETE MARIA JACOB DE AZEVEDO
📅Publicado em
27 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 978/2023 - DECRETO REGULAMENTAR DA LEI Nº 966, DE 02 DE MAIO DE 2023
📅Publicado em
27 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 923/2023 - Nomear ANA KETILA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
26 de setembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 985/2023 - Exonerar ANA KETILA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
26 de setembro de 2023
Legislação
REFIS
Lei N° 988/2023 - REFIS Municipal II
📅Publicado em
26 de setembro de 2023
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